Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:45

PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00

Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:10

TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:30

Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido

Turma não conheceu o recurso da Uniminas, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento da unicidade contratual na relação de trabalho com a trabalhadora
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:30

MPF/MG: decisão judicial garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:15

MPF/MG obtém decisão que garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:00

Suspensa medida imposta pelo PROCON à Sky

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:40

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos

Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:20

Fabricante e distribuidora de veículos são condenadas a substituir automóvel

Além de substituir o veículo com defeito comprado pela autora, as rés deverão pagar indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50

Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00

Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré

De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:50

Mantida pena privativa de liberdade de traficante

Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:40

Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo

Banco deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o cidadão que, apesar de ter quitado dívida de alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10

MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189

O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50

STJ impõe limites à greve de policiais federais

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:20

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:20

Justiça absolve condenado por tentativa de furto pela ineficácia do ato

O acusado havia sido condenado à pena de sete meses de reclusão por tentativa de furto não consumado. Câmara decidiu modificar a sentença, absolvendo-o
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:45

Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência

Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:15

Governo deve ressarcir índios por danos causados pela duplicação da MS 156

A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:00

STJ proíbe operação-padrão de policiais

Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país

Exibindo resultado de 9681 até 9700 de um total de 15037

Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes

SDI-1 deu razão a empresa ré, absolvendo-a do pagamento de valores relativos ao repouso semanal remunerado a um ex-empregado

Turma não conheceu o recurso da Uniminas, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento da unicidade contratual na relação de trabalho com a trabalhadora

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental

A empresa alegou que, embora tenha prestado os esclarecimentos solicitados, o PROCON aplicou medida cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento

Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos

Além de substituir o veículo com defeito comprado pela autora, as rés deverão pagar indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos

Acusada que foi presa em flagrante transportando meio quilo de cocaína não deve ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito

Banco deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o cidadão que, apesar de ter quitado dívida de alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário

O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

O acusado havia sido condenado à pena de sete meses de reclusão por tentativa de furto não consumado. Câmara decidiu modificar a sentença, absolvendo-o

Caso o ente público não desocupe o imóvel em quinze dias, deverá comprovar o pagamento ou consignação judicial dos valores vencidos, tudo no mesmo prazo

A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena

Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos